quinta-feira, 9 de junho de 2016

Escravatura entre quatro Paredes






A violência doméstica mata mais do que os acidentes de viação. Mata mais do que a malária. Desde 2000 que é Crime Público, em Portugal, mas as mulheres continuam a ser vítimas das maiores atrocidades, e de atentados à sua integridade, liberdade e vontade.

Se por um lado, há cada vez mais sensibilização para o tema, se cada vez há mais associações que protegem e denunciam vítimas e agressores de violência doméstica, se criam campanhas e se accionam programas de protecção legal - o certo é que este crime continua a destruir muitas vidas: das mulheres e das crianças envolvidas.

Não é a lei que não serve. É a lei que não basta. Porque a sociedade passivamente consente. É uma questão de mentalidades, explicam os juristas e técnicos de associações de apoio. Foram muitos séculos de patriarcado, muitos séculos de supremacia masculina, muitos séculos de violência, posse e subjugação. A violência doméstica, nas suas várias vertentes (física, verbal, sexual) continua a não ser percepcionada enquanto crime - às vezes até pelas próprias vítimas, que consideram que devem prestar vassalagem e submissão ao marido.

Fala-se de escravatura, quando se trata de emigrantes clandestinos que são abusados em relações laborais fictícias - mas muitos se esquecem que por detrás da porta do lado, podem estar a acontecer crimes de atentado à dignidade da pessoa humana, mulheres escravizadas, sem vontade própria, sem direito à sua auto-determinação, à sua decisão, ao seu corpo. Como se fossem pertença de outrem. Como se fossem escravas.

No livro Vidas suspensas, da jornalista e camarada de redacção, Rita Montez, editado pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, recolhem-se doze testemunhos de vítimas, mulheres comuns, operárias, administrativas, empresárias, médicas, engenheiras e até juízas... Fala-se aqui de centenas de processos de mulheres agredidas que aparecem nos tribunais numa qualidade de duplamente vítimas (dos companheiros e do sistema judicial): «são depois acusadas de alienação parental ou de manipular os filhos quando estes se recusam a conviver com os pais agressores».

Apesar do reconhecimento e da condenação social, apesar de, a partir do ano 2000, a violência doméstica ter passado à configuração de crime público (ou seja, qualquer pessoa pode denunciar e a vítima não pode desistir em qualquer fase do processo), ainda não estão, segundo a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, asseguradas as repercussões penais que visem a defesa dos Direitos Humanos das vítimas.

ANA MARGARIDA DE CARVALHO 

Visão